Guia do Passageiro

Alfândega

Declarar ou nada a declarar: Descubras as diferenças e saiba por onde passar

Sempre que sai ou entra num país e transporta bens – dinheiro, mercadorias, equipamento eletrónico, entre outros – deve ter em atenção se é obrigatória a sua declaração na Alfândega. Para o ajudar a escolher o corredor certo, nesta página poderá conhecer os seus direitos e saber quais são os seus deveres.

Ao retornar de uma viagem internacional, para entradade bens adquiridos no estrangeiroé importante que consulte os procedimentos de despacho das bagagens e as que são consideradas para efeitos de franquia aduaneira, junto da Direção das Alfândegas, através do site: www.dnre.gov.cv.

 

  • Despachar bagagem

  • O esquema demonstra as etapas para desembaraço das bagagens de um passageiro que chega por via aérea
    • Bagagem – São todos os bens pessoais que podem ou não acompanhar os passageiros, sendo sempre isentos de pagamento de quaisquer imposições junto das Alfândegas, desde que cumpram os requisitos, quer a nível de quantidade quer pela sua natureza. Segundo este esquema todos os artigos que não revelam caráter comercial e de valor não superior a 15.000 (quinze mil escudos) seguem o regime de franquia.
    • Franquia – É a entrada livre de direitos e de quaisquer outras imposições aduaneiras.

 

  • Seleção para os canais verde e vermelho
    • Canal verde – A importação selecionada para o canal verde é desembaraçada automaticamente sem qualquer verificação. Dispensa o exame documental, a verificação da mercadoria e a entrega dos documentos de instrução do despacho.
    • Canal vermelho – No caso de seleção para o canal vermelho, há, além da conferência documental, a conferência física da mercadoria (a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental, do exame preliminar do valor aduaneiro e da verificação da mercadoria.
    • Separador de bagagem – Mercadorias com caráter comercial, passível das devidas imposições.

 

Entretanto, os artigos que não preenchem esses requisitos seguem o Regime Simplificado ou o Regime Geral, para mais informações consulte o link: Direção das Alfândegas